Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o site da Teófilo & Raspantini Sociedade de Advogados recebe, para que eles são usados e como você pode exercer os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

Teófilo & Raspantini Sociedade de Advogados, CNPJ 23.297.323/0001-94, com sede na Rua Joaquim Floriano, 72, conjuntos 163/164, Itaim Bibi, São Paulo (SP). Contato para assuntos de privacidade: contato@teofiloadvogados.com.br.

2. Quais dados recebemos

• Formulário de contato: nome, número de WhatsApp e o assunto escolhido. Ao enviar, o próprio aplicativo WhatsApp abre com essas informações; a mensagem só chega ao escritório se você a enviar.
• Calculadora de recuperação tributária: nome, número de WhatsApp, regime tributário, segmento, faixa de faturamento e a estimativa calculada. Esses dados são registrados para que um advogado possa retornar o contato.
• Navegação: o site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. Ele guarda no seu próprio navegador apenas o idioma escolhido. Como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora) por segurança.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e dar retorno sobre a estimativa da calculadora, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD);
• Avaliar, antes de qualquer contratação, se e como o escritório pode atender o seu caso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos (art. 7º, II e VI);
• Manter a segurança do site (legítimo interesse, art. 7º, IX).

Não usamos os seus dados para envio de publicidade e não os vendemos.

4. Com quem os dados são compartilhados

Somente com os serviços necessários para o funcionamento do site e do atendimento: o WhatsApp (Meta), usado para a conversa; o serviço de planilhas em nuvem (Google), onde ficam os pedidos da calculadora; e o provedor de hospedagem do site. O site também carrega fontes tipográficas do Google e traz links para vídeos no YouTube, que têm políticas próprias. Dados podem ainda ser informados a autoridades quando a lei exigir.

5. Sigilo profissional

Informações sobre o seu caso são tratadas com o sigilo exigido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para atender à sua solicitação. Contatos que não resultam em contratação são eliminados em até 12 meses. Quando há contratação, os dados seguem os prazos legais e profissionais aplicáveis.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento, quando for essa a base. Basta escrever para contato@teofiloadvogados.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, e limitamos o acesso às pessoas do escritório que precisam deles para o atendimento.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no topo desta página.