Recebeu uma autuação fiscal ou uma notificação de execução tributária?

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Na Teófilo e Raspantini, contamos com especialistas em Direito Tributário preparados para avaliar sua situação e oferecer soluções inovadoras e eficazes. Temos como objetivo reduzir seus encargos fiscais, assegurar conformidade legal e proporcionar a tranquilidade que você e sua empresa merecem.

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Reduza custos e otimize recursos

Pesquisas recentes apontam que com o auxílio de um advogado tributarista empresas podem diminuir entre 10% a 30% de sua carga tributária total.

Por isso, contar com uma equipe de profissionais especializados em Direito Tributário para analisar o potencial de diminuição dos encargos da sua empresa torna-se uma vantagem competitiva para otimizar seus recursos financeiros.

Nossa equipe de advogados tributaristas possui a qualificação necessária para compreender com profundidade sua situação e oferecer a direção que você precisa e merece receber.

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Principais Serviços na área de Direito Tributário

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Quais são nossos diferenciais?

Perguntas frequentes relacionadas ao Direito Tributário

Empresas e pessoas como você que buscam por um advogado tributarista, normalmente possuem as seguintes dúvidas:

Direito Tributário é o ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Ele estabelece as normas que definem os impostos, taxas e contribuições devidos pelos cidadãos e empresas, bem como os procedimentos para sua cobrança e os direitos e deveres de ambas as partes. Em outras palavras, o Direito Tributário abrange um conjunto de regras e princípios que governam a relação fiscal entre o Estado e os contribuintes.

No Brasil, a legislação tributária prevê uma variedade de impostos, incluindo o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros. Cada um desses impostos possui suas próprias regras de incidência, alíquotas e formas de arrecadação, e cabe aos contribuintes observar e cumprir suas obrigações fiscais de acordo com a legislação vigente.

O cálculo do imposto de renda devido envolve a aplicação de alíquotas progressivas sobre a base de cálculo, que é o total dos rendimentos tributáveis auferidos pelo contribuinte em determinado período. Essas alíquotas variam de acordo com a faixa de renda em que o contribuinte se encontra, sendo que quanto maior o rendimento, maior a alíquota aplicada. Além disso, é importante considerar as deduções permitidas por lei, como despesas com saúde, educação e previdência, que podem reduzir o valor final do imposto a pagar.

As obrigações fiscais de uma empresa incluem o pagamento de tributos, a entrega de declarações e obrigações acessórias, a manutenção de registros contábeis e o cumprimento das normas tributárias vigentes. Isso significa que as empresas devem estar em dia com o pagamento dos impostos devidos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de cumprir com as demais exigências estabelecidas pela legislação tributária, a fim de evitar penalidades e garantir a regularidade fiscal.

No Brasil, existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas e oferece uma forma simplificada de pagamento de impostos, enquanto o Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual abaixo de determinado limite e permite a tributação com base em uma margem de lucro presumida. Já o Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de um determinado valor e implica na tributação sobre o lucro líquido efetivamente auferido. Cada regime possui suas próprias características e vantagens, sendo importante avaliar qual deles é mais adequado às necessidades e perfil da empresa.

O contribuinte pode recorrer de uma autuação fiscal por meio de processo administrativo junto ao órgão fiscalizador responsável, apresentando defesa fundamentada e provas que sustentem sua contestação. Esse processo geralmente segue etapas pré-estabelecidas, como a apresentação de recursos administrativos, a realização de diligências e a análise das argumentações apresentadas pelo contribuinte e pelo fisco. É importante contar com o auxílio de profissionais especializados em Direito Tributário para garantir um processo de defesa eficaz e assertivo. Procure por um advogado de sua confiança ou conte com os serviços de nossos advogados tributaristas.

Os prazos para pagamento de impostos no Brasil variam de acordo com o tipo de tributo e o regime tributário adotado pela empresa. Em geral, os impostos são pagos mensal, trimestral ou anualmente, conforme estabelecido pela legislação tributária e pelos órgãos competentes. É fundamental estar atento aos prazos estipulados para evitar atrasos no pagamento e consequentes penalidades, como multas e juros.

Planejamento tributário é a prática de adotar medidas legais para reduzir a carga tributária de uma empresa, por meio da escolha do regime tributário mais vantajoso e da utilização de estratégias para otimizar a gestão fiscal. Ele pode beneficiar a empresa ao proporcionar economia de recursos, aumento da competitividade, melhorias na saúde financeira e maior conformidade com a legislação tributária. No entanto, é importante ressaltar que o planejamento tributário deve ser realizado de forma ética e dentro dos limites da lei, evitando práticas abusivas ou ilegais.

A sonegação fiscal é a prática ilegal de ocultar informações ou fraudar documentos para evitar o pagamento de tributos devidos, configurando crime contra a ordem tributária. Já a elisão fiscal refere-se à utilização de meios legais para reduzir a carga tributária, sem violar a legislação vigente. Enquanto a sonegação é punida severamente pela lei, a elisão é uma prática legítima e incentivada, desde que realizada dentro dos limites da legalidade e da ética.

Um advogado tributarista é essencial para garantir o cumprimento correto das leis fiscais e evitar problemas legais. Com seu conhecimento especializado, ele pode ajudar na elaboração de estratégias para reduzir a carga tributária de empresas e indivíduos, além de representar os interesses de seus clientes em disputas com autoridades fiscais. A orientação de um advogado tributarista também pode ser fundamental para analisar contratos e transações, identificando possíveis impactos fiscais e propondo soluções para minimizá-los, proporcionando segurança jurídica e evitando surpresas desagradáveis. Procure por profissionais de sua confiança ou conte com os serviços de nossos advogados tributaristas.

Estamos prontos para oferecer direção e auxílio em suas questões jurídicas tributárias

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